O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor, de 75 anos, que estava preso há uma semana. A decisão atende a pedido da defesa, que apresentou laudos médicos comprovando problemas crônicos de saúde, como Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar. Collor deverá usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas dos advogados.
O ex-presidente foi preso na última sexta, 25, em Maceió, após o STF rejeitar o último recurso apresentado pela defesa. Em 2023, ele foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em processo derivado da Operação Lava Jato. Segundo a acusação, Collor recebeu R\$ 20 milhões em propina por meio de indicações políticas à BR Distribuidora, entre 2010 e 2014, quando era senador e dirigente do PTB.
Na decisão, Moraes destacou a gravidade do quadro clínico do ex-presidente e mencionou a apresentação de 136 exames pela defesa. O ministro afirmou que a concessão da prisão domiciliar busca equilibrar a dignidade da pessoa humana com a efetividade da pena. A Procuradoria-Geral da República já havia dado parecer favorável à medida.
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