A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta, 30, a análise de um parecer que pede a suspensão integral da ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o chamado “núcleo 1” da suposta trama golpista que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) acolhe pedido do PL e defende que o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e os demais acusados seja interrompido com base no artigo 53 da Constituição, que permite a sustação de ações contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. Com pedido de vista, a votação do parecer foi adiada para a próxima semana.
Segundo Gaspar, os crimes atribuídos a Ramagem, como tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa, teriam continuidade após sua diplomação, incluindo o ataque de 8 de janeiro. Ele também defendeu que, por estar incluído em uma ação única que abrange outros investigados, como Jair Bolsonaro, a suspensão deve alcançar todos os envolvidos. O relator rebateu o entendimento do STF, que havia informado que a Câmara só pode suspender trechos da ação referentes ao parlamentar e apenas por crimes cometidos após sua diplomação. Parlamentares da base do governo, como Lindbergh Farias (PT-RJ), contestaram a proposta, apontando que ela viola a Constituição e tenta proteger não apenas Ramagem, mas outros investigados sem prerrogativa parlamentar.
A ação penal envolve, além de Ramagem, nomes como os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, o ex-ministro Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o grupo teria planejado anular as eleições de 2022, com apoio das Forças Armadas, e até mesmo atentados contra autoridades, como Lula, Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. A PGR aponta que o plano previa a decretação de Estado de Sítio para viabilizar uma ruptura democrática. Todos os investigados negam participação nos crimes.
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