A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, se reuniu nesta terça, 27, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para pedir mais tempo de discussão sobre o projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta foi aprovada na semana passada pelo Senado e agora tramita na Câmara. Marina argumenta que o texto não foi suficientemente debatido com setores da sociedade e defende um diálogo mais amplo com o setor produtivo, entes federados, comunidade científica e sociedade civil.
Durante a reunião, segundo a ministra, Hugo Motta se comprometeu a promover o debate sobre o projeto, mas não definiu um prazo para votação. “Ele vai ouvir os líderes, os diferentes setores, e buscar o encaminhamento adequado”, afirmou Marina, que esteve acompanhada do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e de parlamentares da base. A ministra ressaltou que o licenciamento ambiental, construído ao longo de décadas, está sendo enfraquecido por mudanças que considera estratégicas e preocupantes.
O projeto aprovado no Senado prevê a dispensa de licenciamento para atividades sem risco ambiental, ou que sejam executadas por necessidade de soberania nacional ou calamidade pública. A proposta também isenta atividades agropecuárias de pequeno porte e cria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), com base em autodeclaração do empreendedor. Marina criticou ainda a criação de um rito simplificado para projetos considerados prioritários pelo governo, alertando para os possíveis impactos ambientais, mesmo em empreendimentos estratégicos como estradas, hidrelétricas e exploração de petróleo.
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