O presidente Jair Bolsonaro aprovou, mas com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O documento estima um salário mínimo de R$ 1.294 para o próximo ano e um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
O déficit primário é referente ao resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
A Secretaria-Geral da Presidência disse que a previsão é de um aumento real de 2,5% para Produto Interno Bruto em 2023.
A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que meda a inflação, é de 3,3%, taxa Selic em 10% e taxa de câmbio média de R$ 5,3 em 2023.
A LDO estabelece os objetivos e prioridades para os custos da União, além de oferecer os parâmetros para criação do projeto da Lei Orçamentária de 2023 (LOA 2023). O texto, aprovado no Congresso em julho, foi anunciado hoje, 10.
O presidente vetou o direcionamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde para a implantação de sistemas fotovoltaicos em empresas privadas.
“Foi vetada também a necessidade de devolução dos recursos não usado transferidos aos entes federados por meio das transferências especiais à União, já que os recursos pertencem ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira”, diz a nota.
Outro veto é em relação à possibilidade de as Organizações Sociais receberem recursos por termo de ajuda ou de incentivo, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins financeiros.
Be the first to comment