O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para aposentados e pensionistas prejudicados por descontos não autorizados de mensalidades associativas. A medida foi discutida nessa sexta, 2, em reunião liderada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, com apoio da Dataprev e participação do novo presidente do INSS. A proposta será encaminhada à Casa Civil no início da próxima semana e, posteriormente, apresentada ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.
Durante a reunião, o presidente do INSS afirmou que vai instaurar Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra entidades suspeitas de pagar propina e contra aquelas consideradas de fachada. A AGU, por sua vez, informou que abrirá investigações preliminares para apurar a conduta de agentes públicos e entidades envolvidas, com base na Operação Sem Desconto. A determinação de ressarcimento foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abordou o caso em pronunciamento recente em rede nacional.
As ações ocorrem em meio à crise no Ministério da Previdência, que culminou na saída do ministro Carlos Lupi nesta sexta-feira. Ele será substituído por Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta. A troca no comando acontece uma semana após a deflagração de operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que apura irregularidades em descontos no INSS, iniciadas em 2019. A investigação já provocou exonerações, afastamentos e levou a oposição a protocolar um pedido de CPI para apurar a atuação dos sindicatos no esquema, que teria movimentado mais de R$ 6,3 bilhões.
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