A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta, 21, o projeto de lei que reajusta os salários de diversas categorias de servidores públicos federais. O placar foi de 388 votos a favor e 43 contra. Para viabilizar a votação, o texto foi fatiado, e parte da reestruturação das carreiras será analisada posteriormente por um grupo de trabalho que discutirá a reforma administrativa. O projeto agora segue para o Senado e tem impacto estimado de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026.
O texto prevê aumentos diferenciados conforme os acordos firmados com diferentes categorias no ano passado. Para os servidores que não participaram de negociações ou não fecharam acordo, foi definido um reajuste linear de 9% em 2025 e mais 9% em 2026. Por conta do atraso na aprovação do Orçamento, os aumentos começaram a ser pagos apenas em maio, com valores retroativos a janeiro. A votação ocorreu em regime de urgência porque a medida provisória que deu origem ao projeto perde a validade no dia 2 de junho.
Como parte das negociações, a Câmara decidiu deixar para a reforma administrativa as reestruturações propostas por meio de emendas. Somente os pontos presentes no texto original foram aprovados. Cerca de 60 emendas foram rejeitadas, mas uma foi acolhida para impedir a inclusão de 27 carreiras no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec). O grupo de trabalho terá 45 dias para apresentar uma proposta e será composto por representantes de todos os partidos, com foco em temas como progressão funcional, criação de novas carreiras, enquadramentos e regras de gratificações.
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