O Procon-SP abriu um procedimento de fiscalização contra as empresas Uber e 99 por ofertarem o serviço de mototáxi de forma irregular na capital paulista. Segundo o órgão, as plataformas descumpriram uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que suspendeu o serviço no dia 16 de maio e impôs multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. Mesmo após a determinação, as empresas continuaram oferecendo o serviço, o que motivou a investigação.
A discussão ganhou ainda mais atenção após a morte da jovem Larissa Barros Máximo Torres, de 23 anos, passageira de um mototáxi da 99 que se envolveu em um acidente no dia 24. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a jovem foi atingida por uma porta aberta de outro carro, arremessada da moto e atropelada. Após o caso, a Justiça voltou a determinar a suspensão do serviço no último dia 26.
Em nota, o Procon-SP afirmou que, ao manterem a atividade mesmo com a proibição judicial, as empresas assumiram os riscos e podem ser responsabilizadas também na esfera administrativa. As multas podem ultrapassar R$ 13 milhões. A 99 alegou que operava amparada por lei federal e por uma decisão de primeiro grau, mas que suspendeu temporariamente o serviço após nova ordem judicial. Já a Uber também informou ter interrompido o serviço em São Paulo enquanto aguarda decisão definitiva da Justiça ou regulamentação específica.
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