O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta quarta, 21, o projeto de lei que reajusta os salários de diversas categorias do funcionalismo público federal. A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026. Os reajustes variam conforme os acordos firmados com diferentes categorias no ano passado. Para os servidores que não participaram de negociações, está previsto aumento linear de 9% em 2025 e 9% em 2026.
A aprovação ocorre às vésperas da perda de validade da Medida Provisória 1.286, que garantiu o pagamento retroativo dos reajustes desde janeiro, com início em maio, devido ao atraso na aprovação do Orçamento. Por conta de impasses entre Câmara e Senado na tramitação de MPs, o conteúdo da medida foi transformado em projeto de lei em regime de urgência para evitar a interrupção dos pagamentos.
Durante a tramitação na Câmara, parte das propostas de reestruturação de carreiras foi adiada para a futura reforma administrativa, diante da falta de consenso entre parlamentares e pressão de várias categorias. Os deputados aprovaram uma emenda que exclui 27 carreiras do Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), e os senadores mantiveram a decisão. Um grupo de trabalho com representantes de todos os partidos terá 45 dias para discutir temas como progressão funcional, enquadramentos, mudanças de nomenclaturas e criação de novas carreiras.
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