O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou neste domingo, 8, que o governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória com foco no mercado financeiro. A proposta, segundo ele, corrige distorções no sistema de crédito e na cobrança de impostos sobre rendimentos de títulos, além de incluir novas regras para o setor de apostas esportivas. Após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Haddad explicou que a MP permitirá recalibrar o decreto do IOF, reduzindo as alíquotas originalmente previstas.
Entre os pontos principais, está a tributação de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das casas de apostas, que antes era de 12%. A medida também prevê a taxação de 5% sobre títulos isentos até agora, como LCA e LCI. Além disso, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras passará a ser de 15% ou 20%, encerrando a alíquota de 9% vigente. A MP também eliminará a parte fixa do risco sacado e vai rever a parte diária dessa cobrança.
Hugo Motta afirmou que o decreto do IOF gerou forte reação no Congresso, o que motivou a revisão em acordo com o governo. Segundo ele, a nova medida provisória representa uma alternativa “menos danosa” ao que havia sido inicialmente proposto. O governo também se comprometeu a reduzir em pelo menos 10% os gastos tributários infraconstitucionais e a debater com o Legislativo os gastos primários. Haddad alertou que muitas das pressões atuais sobre o orçamento vêm de despesas obrigatórias contratadas em gestões anteriores, sem a devida previsão de receita.
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