O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa seguirá o rito regimental para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que cassou o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), sem necessidade de apreciação em plenário. Segundo Motta, a condenação da parlamentar já foi concluída pela Corte, restando ao Legislativo apenas executar a decisão. “A única coisa que temos a fazer é cumprir, já que o processo foi concluído com a condenação”, declarou, durante evento do jornal Valor Econômico, em São Paulo.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento com o hacker Walter Delgatti na inserção de documentos falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena foi confirmada na última sexta, 6, após o STF rejeitar os recursos apresentados pela deputada. Dias antes, ela havia deixado o país rumo à Europa, passando pelos Estados Unidos e ingressando na Itália, onde está desde então. Em resposta à fuga, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva, bloqueio de passaportes, contas bancárias, bens e redes sociais da parlamentar.
O governo brasileiro já prepara o pedido de extradição de Zambelli, que será encaminhado às autoridades italianas. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, explicou que o trâmite ocorre por determinação judicial. “Nos cabe apenas cumprir o que foi determinado pelo Poder Judiciário”, afirmou, evitando entrar em detalhes sobre o processo. Zambelli, por sua vez, alega ser vítima de perseguição política e questiona a legalidade da decisão do STF, argumentando que a cassação do mandato exigiria votação dos deputados, o que foi rebatido pelo presidente da Câmara.
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