O governo federal publicou, na noite de quarta, 11, um pacote de medidas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com o objetivo de aumentar a arrecadação e ajustar as contas públicas. As ações foram oficializadas por meio de um decreto e uma Medida Provisória, e fazem parte da estratégia da equipe econômica para cumprir a meta fiscal de 2025. A decisão foi articulada entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de lideranças do Congresso.
Entre as principais mudanças, está o fim da alíquota fixa do risco sacado, restando apenas a cobrança diária de 0,0082%, o que representa uma redução de 80% na tributação. O IOF sobre aportes em VGBL passará a incidir apenas sobre valores que excedam R$ 300 mil até o fim deste ano, com o teto subindo para R$ 600 mil em 2025. Além disso, a alíquota de Imposto de Renda sobre investimentos como LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas será de 5%, e os rendimentos de aplicações em geral terão tributação única de 17,5%, sem alterações para a caderneta de poupança. Já a tributação sobre o faturamento das casas de apostas, as chamadas “bets”, passará de 12% para 18%.
A publicação ocorre em meio a um esforço do governo para evitar novos cortes no orçamento. Em maio, o Executivo anunciou o bloqueio e o contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões. A medida original do IOF, editada por decreto, previa arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano, mas enfrentou resistência do Congresso e do mercado financeiro. Diante disso, o governo negociou uma Medida Provisória alternativa para viabilizar as mudanças sem ampliar o corte de gastos, o que poderia afetar o funcionamento da máquina pública e comprometer emendas parlamentares.
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