A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital se manifeste, em até cinco dias úteis, sobre o projeto que prevê a concessão de escolas públicas da rede municipal a organizações sociais. A decisão, da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, foi motivada por uma ação popular ajuizada pela Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal. A ação pede a suspensão de qualquer medida de privatização das unidades até que o Ministério Público conclua investigações sobre o caso.
A proposta da prefeitura prevê que três Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs), atualmente em construção nas regiões do Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro, sejam geridas em modelo compartilhado com organizações da sociedade civil. O formato já é adotado na Emef Liceu Coração de Jesus e, segundo a Secretaria Municipal de Educação, visa ampliar o número de vagas em áreas com maior demanda. O edital de chamamento público ainda está sendo elaborado e deve ser publicado em agosto. O valor investido na construção das escolas não foi informado.
O projeto tem enfrentado críticas de entidades do setor educacional. A vice-presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp), Letícia Grisólio Dias, considera o modelo uma ameaça à gestão democrática das escolas e ao atendimento das especificidades regionais. Em nota, a prefeitura afirmou que o modelo adotado na EMEF Liceu Coração de Jesus teve desempenho acima da média da rede em 2023 e reiterou o compromisso com a qualidade do ensino. A administração municipal informou que prestará os esclarecimentos à Justiça dentro do prazo.
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