Um condomínio em fase inicial de construção, instalado de forma irregular em Vicente Pires, teve suas obras embargadas nesta quarta, 2, por equipes do DF Legal. O parcelamento do solo estava sendo feito em dois terrenos destinados originalmente a equipamentos públicos, com expansão prevista para a Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Cabeceira do Valo.
O empreendimento prometia 62 frações com lotes a partir de 400 m², sendo divulgado nas redes sociais como uma “excelente oportunidade para investidores e construtores”, com promessas de infraestrutura completa, localização privilegiada e portaria moderna. Apesar disso, nenhuma edificação havia sido iniciada – apenas estruturas de base estavam em andamento.
A intervenção ocorreu após o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhar informações detalhadas à DF Legal, com base em uma denúncia anônima. A operação desmantelou parte da estrutura já implantada: 50 caixas de gordura e 10 galerias de águas pluviais foram destruídas, além de 200 metros de calçamento e 400 metros de meios-fios. Quatro ligações clandestinas de água e duas de energia também foram desativadas.
A legislação urbanística do Distrito Federal exige alvará de construção, emitido pela Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Seduh, antes de qualquer obra – o que não havia sido cumprido pelo responsável pelo loteamento.
Be the first to comment