Em uma votação considerada histórica por defensores dos direitos dos animais, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 9, um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O texto agora segue para sanção presidencial.
A medida altera a Lei 11.794/2008, que regula o uso científico de animais, e determina que testes com vertebrados não poderão mais ser utilizados como base para autorizar a comercialização desses produtos. A nova regra se estende também à análise de segurança, eficácia ou eventuais riscos.
A proposta prevê exceções apenas para testes exigidos por regulamentações não relacionadas à indústria cosmética. Nestes casos, as empresas deverão apresentar documentação comprovando o propósito específico do experimento.
Outro ponto importante da legislação aprovada é que fabricantes autorizados a usar dados de testes com animais não poderão incluir em seus rótulos termos como “livre de crueldade” ou “não testado em animais”, evitando assim o uso de marketing enganoso.
Relator do projeto, o deputado Ruy Carneiro (Pode-PB) afirmou que a continuidade da experimentação animal neste setor representaria “um retrocesso científico e uma falha ética”. Para ele, métodos alternativos já são capazes de garantir a segurança dos consumidores sem a necessidade de causar sofrimento animal.
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