As empresas de delivery que atuam no estado do Rio de Janeiro terão, em até 90 dias, a obrigação de fornecer gratuitamente bolsas térmicas padronizadas aos seus entregadores. A nova regra foi estabelecida por lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em edição extra do Diário Oficial na última terça, 15.
De acordo com a legislação, as bolsas devem ser exclusivas de cada plataforma, conter a logomarca do aplicativo, ser numeradas individualmente para rastreamento e possuir isolamento térmico com vedação adequada. Além disso, as empresas deverão manter um cadastro atualizado dos equipamentos entregues aos colaboradores e se responsabilizar pela substituição em caso de desgaste, avarias ou necessidade comprovada.
O descumprimento da norma poderá resultar em suspensão temporária das atividades e multa de R$ 5 mil por cada bolsa em desacordo com os padrões exigidos.
Para representantes dos entregadores, a medida é vista como um avanço. Tassiano Alves, diretor da União Motoboy e Bike (UMB-RJ), destaca que muitos trabalhadores atualmente precisam adquirir suas próprias mochilas, com custo médio de R$ 170 — o equivalente a cerca de dois dias de trabalho. Segundo ele, a gratuidade representa alívio financeiro e mais dignidade para a categoria.
Outro objetivo da lei é aumentar a segurança, dificultando que criminosos se passem por entregadores usando mochilas genéricas para praticar assaltos. A identificação clara e rastreável busca coibir esse tipo de crime.
Apesar dos benefícios, há preocupações entre os entregadores de que as plataformas possam não cumprir a nova obrigação e, na prática, punam trabalhadores que utilizem mochilas fora do padrão por falta de fornecimento.
Por outro lado, as empresas de tecnologia criticaram a medida. Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) — que representa companhias como iFood, Uber, Amazon, 99, Zé Delivery e outras — afirmou que a nova legislação impõe custos elevados e de difícil execução, sem garantir melhorias efetivas na segurança pública.
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