Em decisão publicada na noite desta segunda, 18, a Justiça Federal de Brasília ordenou que todos os radares de velocidade em rodovias federais retomem o funcionamento, após pararem devido à falta de recursos para manutenção. A medida estabelece multa diária para o descumprimento e reforça a prioridade da segurança viária.
A juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal, deu prazo de 24 horas para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) notifique todas as concessionárias responsáveis pelos radares. Caso os equipamentos não operem plenamente, cada radar terá multa diária de R$ 50 mil, aplicada à empresa responsável, e o mesmo valor será cobrado do Dnit se houver atraso na notificação.
A decisão decorre de uma ação popular movida em 2019, que contestava a ameaça do governo anterior de desligar milhares de radares. Na época, foi firmado o Acordo Nacional de Radares, comprometendo-se a manter todos os equipamentos em operação nos trechos com maior índice de acidentes e mortalidade.
Este ano, no entanto, o Dnit comunicou à Justiça a suspensão dos contratos de manutenção, alegando ausência de previsão de recursos na Lei Orçamentária de 2025. A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) afirmou que, sem os contratos ativos, não seria possível manter 100% dos radares funcionando.
O déficit de recursos é expressivo: enquanto seriam necessários R$ 364,1 milhões para manter todos os radares, a União destinou apenas R$ 43,36 milhões. A Abeetrans também alertou que a suspensão compromete receitas superiores a R$ 1 bilhão por ano com multas, resultando em perda de mais de R$ 500 mil após custos de manutenção. Para a juíza, a decisão do governo coloca em risco a segurança nas rodovias, favorecendo excesso de velocidade e aumento de acidentes.
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