As declarações do ministro André Mendonça contra o chamado “ativismo judicial” recolocam no centro do debate uma das tensões mais sensíveis da democracia brasileira: os limites do poder do Supremo Tribunal Federal diante da omissão ou da paralisia do Legislativo e do Executivo. Ao defender a “autocontenção” como princípio fundamental, Mendonça busca reafirmar que o Judiciário não pode se transformar em legislador nem em protagonista político.
A fala, no entanto, ganha peso pelo contexto em que foi feita. Dois dias antes, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, sob acusações ligadas a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Mendonça, indicado ao STF justamente por Bolsonaro, se vê em posição delicada: sua defesa da autocontenção judicial pode ser interpretada como um gesto de coerência institucional, mas também desperta leituras políticas, especialmente diante das recentes investigações que envolvem seu padrinho de nomeação.
O ministro expôs ainda outra preocupação: a forma como a sociedade enxerga o Judiciário. Ao dizer que juízes devem ser reconhecidos pelo “respeito, não pelo medo”, Mendonça toca em uma crítica recorrente à Corte, vista por parte da população como excessivamente centralizadora e, em alguns casos, punitiva em excesso. A defesa de que decisões precisam gerar “paz social, e não caos” revela o receio de que o STF esteja sendo percebido mais como um fator de instabilidade do que como garantidor da ordem jurídica.
O debate sobre ativismo judicial, portanto, não é apenas teórico ou jurídico. Ele reflete a disputa pela legitimidade dos poderes em meio a uma democracia ainda marcada por polarização e crises políticas. Enquanto Mendonça pede autocontenção, outros setores da sociedade cobram justamente o contrário: um Judiciário mais ativo para conter abusos de governantes e lacunas legislativas. A questão central segue sem resposta fácil — até que ponto a contenção preserva a democracia, e até que ponto a ação enérgica a protege?
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