A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que muda a forma como veículos apreendidos, sinistrados ou de frotas serão leiloados no país. A proposta busca dar mais clareza ao consumidor e evitar que automóveis fiquem abandonados em pátios públicos e privados.
Entre as novidades, os leiloeiros terão que detalhar o estado e a origem de cada veículo, deixando claro se foi apreendido por inadimplência, se é de frota ou táxi, além de classificar os sinistrados conforme a gravidade dos danos. A regra pretende garantir mais transparência e segurança para quem participa dos leilões.
O texto também abre caminho para a venda extrajudicial de veículos expropriados ou apreendidos, mesmo quando houver restrições judiciais ou administrativas. O valor arrecadado deverá ser destinado a contas específicas ou ao processo relacionado, evitando prejuízos ao patrimônio e perda de valor dos bens.
O relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), incorporou trechos de outros projetos e incluiu ainda a possibilidade de bancos utilizarem tecnologias de rastreamento para localizar veículos de inadimplentes. Segundo ele, hoje apenas quatro em cada dez automóveis financiados e não pagos são recuperados, o que encarece o crédito no setor.
Com a aprovação na comissão, o projeto segue em tramitação pela Câmara até chegar ao plenário.
Be the first to comment