A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta, 17, o projeto que detalha como vai funcionar a reforma tributária, já aprovada no ano passado. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), traz as regras de aplicação dos novos impostos e agora será analisado pelo Plenário em regime de urgência.
Na prática, a reforma vai trocar os impostos que conhecemos hoje — como ICMS, que incide sobre produtos nos estados, e ISS, que é cobrado pelos municípios sobre serviços — por um único tributo chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Também será criada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será federal. A ideia é simplificar o sistema, considerado confuso e cheio de regras diferentes em cada lugar.
Para os consumidores, a promessa é de maior transparência: será mais fácil saber quanto se paga de imposto em cada produto ou serviço. Para empresas, o objetivo é reduzir burocracia e insegurança jurídica, facilitando investimentos.
Segundo Eduardo Braga, relator da proposta, esta é a primeira vez que uma reforma tão ampla acontece em regime democrático. Ele defendeu que a mudança vai ajudar o Brasil a crescer e gerar mais empregos.
O projeto ainda precisa passar pelo Plenário do Senado. Se aprovado, dará início à fase de transição para os novos tributos, que deve levar alguns anos até ser totalmente concluída.
Be the first to comment