O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta, 18, que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) será o relator do Projeto de Lei 2162/23, que concede anistia aos acusados e condenados pelos atos de 8 de janeiro e outros casos relacionados a tentativa de golpe de Estado. N quarta, 17, a Câmara havia aprovado a urgência na tramitação do projeto.
Em suas redes sociais, Motta elogiou o deputado indicado, afirmando que ele conduzirá as discussões com “o equilíbrio necessário”. O anúncio ocorreu durante encontro na residência oficial da presidência da Câmara, onde Motta destacou a importância de buscar consenso em torno do tema para promover a pacificação do país.
Motta reforçou que o objetivo é construir uma solução que ajude a pacificar o país: “Quero lhe desejar sucesso e que possa agir com equilíbrio, e, ao final, possamos construir a pacificação de que o Brasil precisa”, declarou.
Histórico de Paulinho da Força
A indicação de Paulinho da Força para relatar o projeto de anistia gera debates, sobretudo devido ao histórico do deputado. Em 2020, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 2 meses de prisão por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e associação criminosa, relacionados a desvios de recursos do BNDES. A condenação resultou na perda do mandato e na suspensão de seus direitos políticos.
Em novembro de 2023, no entanto, o STF reverteu a condenação após análise de embargos de declaração, alegando insuficiência de provas para mantê-la. Com isso, Paulinho recuperou seus direitos políticos e retomou o cargo na Câmara dos Deputados.
Atualmente, ele ainda é alvo de um inquérito em andamento no STF e enfrenta outra denúncia encaminhada à Justiça Eleitoral de São Paulo, que foi trancada por decisão liminar do ministro Dias Toffoli — medida contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
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