O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), relator do chamado Projeto Antifacção, defendeu nesta quarta, 12, mudanças na forma como são realizadas as audiências de custódia — procedimento que garante que toda pessoa presa em flagrante ou por mandado judicial seja apresentada a um juiz em até 24 horas.
Durante sessão solene no Congresso Nacional em homenagem aos quatro policiais mortos na Operação Contenção, no Rio de Janeiro, Derrite afirmou que recebeu sugestões para alterar o funcionamento das audiências de custódia e que deve apresentá-las em forma de emenda ao texto. O parlamentar reforçou ser favorável à restrição do uso desse instrumento, mas não à sua extinção.
Policial militar desde 2003 e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Derrite voltou à Câmara após deixar o cargo no governo estadual para assumir a relatoria de propostas que tratam do combate ao crime organizado. O deputado explicou que o novo projeto unifica pontos de duas proposições anteriores — uma delas equiparava facções criminosas a organizações terroristas.
Em apenas cinco dias, Derrite apresentou três versões alternativas do texto que o governo federal enviou ao Congresso, agora batizado de marco legal do combate ao crime organizado. A versão mais recente mantém a autonomia da Polícia Federal e retira a equiparação de facções como o PCC e o Comando Vermelho a grupos terroristas.
Segundo o relator, o projeto prevê penas mais severas, de 20 a 40 anos, com aumento de dois terços para crimes cometidos contra agentes de segurança. “Mais do que imputar uma pena que pode chegar a 60 anos, condenados terão que cumprir 85% da pena em regime fechado. Este é o paradigma que muda a segurança pública no país”, declarou.
Be the first to comment