A maioria da Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta, 14, pela aceitação da denúncia da Procuradoria‑Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), transformando-o em réu por crime de coação no curso do processo. A acusação é derivada de inquérito que investiga sua atuação junto aos Estados Unidos para que o governo norte-americano aplicasse tarifas sobre exportações brasileiras, suspendesse vistos de ministros do governo federal e integrantes da Corte.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal, indicou Eduardo Bolsonaro como participante das articulações que levaram às sanções dos EUA. Com a decisão, abrir-se-á ação penal na qual o parlamentar poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e requerer diligências para a sua defesa.
Na votação virtual que teve início às 11h, os ministros relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia. Ex-relator, Moraes sustentou haver provas de que Eduardo Bolsonaro participou de obtenção de sanções dos EUA contra o Brasil, inclusive com aplicação da chamada “Lei Magnitsky”. A votação permanecerá aberta até 25 de novembro, faltando o voto da ministra Cármen Lúcia.
Em sua defesa pública nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como “caça às bruxas”, alegando que “o sistema se reinventa para sobreviver”. Ele afirmou que não recebeu notificações oficiais e também questionou por que Moraes “não usa canais oficiais com os EUA”. A defesa da DPU argumentou que suas manifestações seriam exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar.
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