A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, nesta segunda, 17, uma audiência pública para discutir a reabertura da Comissão Especial Interministerial (CEI) da Anistia. O encontro será no plenário 3, com participação interativa do público.
O debate foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que defende a retomada efetiva dos trabalhos da CEI — responsável por analisar processos de trabalhadores que aguardam reconhecimento e reparação. Segundo a parlamentar, muitos processos tiveram prazos expirados e precisam voltar à pauta com urgência. “A reativação da CEI mostra-se imprescindível para viabilizar a análise de processos que tiveram seus prazos expirados”, afirmou.
Erika Kokay ressaltou que a medida é essencial para garantir justiça aos trabalhadores anistiados que foram prejudicados ao longo dos anos. Para ela, retomar os trabalhos da comissão é também reafirmar o compromisso do Estado com a memória e com a reparação. “Trata-se de medida que resguarda direitos fundamentais, corrige injustiças históricas e reafirma o compromisso do Estado com a memória e a verdade”, destacou.
A expectativa é que a audiência dê início a um processo de reorganização da CEI, permitindo a retomada de análises e garantindo celeridade aos pedidos de anistia.
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