A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, principal aposta do governo federal para reorganizar a política de segurança pública no país, deve avançar mais uma etapa nesta semana. O relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu parecer nesta terça, 2, segundo informou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em publicação nas redes sociais.
Motta afirmou ainda que, no mesmo dia, líderes partidários devem se reunir para definir a pauta da semana. A expectativa é que o relatório seja votado na comissão especial na quinta, 4, abrindo caminho para que a proposta siga ao plenário.
Apesar do impulso dado pela base governista, a PEC enfrenta resistências dentro do Congresso e entre governadores, especialmente por prever que a União seja responsável por elaborar o plano nacional de segurança pública a ser seguido obrigatoriamente pelos estados e pelo Distrito Federal. A medida é vista como centralização excessiva por parte dos críticos.
Por outro lado, especialistas na área de segurança consideram a PEC modesta em relação à dimensão dos problemas enfrentados pelo país. Ainda assim, avaliam que a proposta representa um primeiro movimento para modernizar a coordenação entre os entes federativos.
O texto estabelece que caberá ao governo federal formular a política nacional de segurança pública, cujas diretrizes deverão ser observadas pelos entes federados, com participação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social — órgão composto por representantes da União, estados, Distrito Federal e municípios.
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