Os condutores de transporte por aplicativo no Distrito Federal entram na reta final para cumprir uma nova exigência de segurança. Até 17 de dezembro, todos devem fixar no para-brisa um adesivo com QR Code, que permitirá ao passageiro verificar informações do serviço em tempo real e reforçar a fiscalização do setor.
Para obter o selo, os motoristas precisam atualizar seus dados no Portal do Condutor da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), incluindo o envio de foto. Após a atualização, basta acessar a área de serviços e emitir o “Dístico STIP”, que pode ser impresso pelo próprio prestador.
O prazo de 90 dias começou a contar em setembro, com a publicação da Portaria nº 261/2025. Segundo o secretário de Mobilidade, Zeno Gonçalves, quem não cumprir a norma estará sujeito a sanções administrativas, desde multas até apreensão do veículo em casos de transporte irregular. Ele afirma que a medida moderniza o setor e amplia a transparência: “O QR Code traz mais segurança para usuários, motoristas e fiscalização, ao permitir a verificação instantânea da regularidade do serviço”.
O Distrito Federal tem atualmente 10 empresas de aplicativo em operação, com cerca de 59 mil motoristas cadastrados. O QR Code poderá ser lido por qualquer celular e exibirá dados como nome do condutor, autorização de serviço, placa e modelo do veículo. Para os agentes de fiscalização, o sistema permite acesso integral e atualizado ao cadastro, incluindo foto e vínculo com a empresa.
A Semob-DF afirma que a tecnologia contém camadas de criptografia e segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que informações sensíveis só possam ser consultadas por autoridades competentes.
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