A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta, 10, uma mudança legislativa que altera a forma de cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, abrindo caminho para reduções significativas nas punições fixadas pelo Supremo Tribunal Federal.
O texto, aprovado por 291 votos a 148, segue agora para o Senado. A proposta é um substitutivo do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que modificou o projeto original de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares. A versão final retira a ideia de anistia ampla, mas estabelece que, quando dois crimes — tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito — forem cometidos no mesmo contexto, deverá prevalecer apenas a pena mais alta, e não a soma das duas.
A mudança tem potencial para alterar significativamente o total de anos de prisão de condenados no chamado grupo principal do 8 de Janeiro, que inclui nomes como Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem. Eles receberam penas entre 16 e 24 anos de reclusão em decisão definitiva da 1ª Turma do STF, em novembro.
Com a nova regra, a pena considerada seria a mais alta — a da tentativa de golpe de Estado, que varia de 4 a 12 anos — sobre a qual ainda incidem agravantes e atenuantes. Parlamentares da oposição estimam que Jair Bolsonaro poderia ter sua pena em regime fechado reduzida para cerca de 2 anos e 4 meses, bem abaixo dos 7 anos e 8 meses previstos pela execução penal atual.
A definição final, entretanto, caberá ao STF. A Corte ainda deverá avaliar eventuais pedidos de revisão e considerar fatores como estudo e trabalho em regime domiciliar que podem impactar o tempo total de cumprimento da pena.
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