A Câmara dos Deputados informou neste domingo, 14, que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou renúncia ao mandato, dois dias depois de o Supremo Tribunal Federal confirmar a perda imediata do cargo por decisão judicial.
A comunicação foi enviada à Mesa Diretora da Casa e, com a formalização da renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda, 15, ao suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Na sexta, 12, a Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara que havia mantido o mandato da parlamentar. Na ocasião, o plenário registrou 227 votos favoráveis à permanência e 110 contrários, número insuficiente para a cassação.
Ao invalidar a deliberação da Casa, Moraes afirmou que a resolução era inconstitucional, sustentando que, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato, restando ao Legislativo apenas declarar a decisão.
Carla Zambelli está presa na Itália desde julho, após ser detida em Roma enquanto tentava evitar o cumprimento de mandado de prisão expedido pelo STF. Condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ, em 2023, a deputada deixou o Brasil alegando buscar asilo político. A Justiça italiana realiza na próxima quinta, 18, audiência que definirá o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
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