A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) marcou para o dia 20 de maio o primeiro sorteio eletrônico de 2026 do programa Nota Legal, que vai distribuir R$ 3,5 milhões em prêmios em dinheiro, já com os impostos recolhidos. A autorização foi publicada no Diário Oficial do DF desta segunda, 2.
Ao todo, serão 12,6 mil prêmios, incluindo um prêmio principal de R$ 1 milhão. Para participar, o consumidor pessoa física precisa estar cadastrado no programa e ter direito a bilhetes eletrônicos, respeitando o limite de até 200 documentos fiscais por mês, acumulados entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025.
A habilitação automática dos participantes começa no dia 23 deste mês e exige o cumprimento das regras previstas na legislação do programa. Consumidores com dívidas tributárias ou não tributárias com o Distrito Federal ficam impedidos de participar, salvo aqueles que possuam Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa válida entre 9 de fevereiro e 17 de março de 2026.
A partir de 3 de março, os participantes poderão consultar, na área restrita do site do Nota Legal, se estão habilitados para o sorteio. Quem não constar como habilitado poderá apresentar contestação até 17 de março, por meio do atendimento virtual do programa.
O sorteio terá como base os cinco primeiros números do concurso da Loteria Federal do dia 16 de maio de 2026. O resultado será divulgado no site oficial do Nota Legal, e os prêmios terão desconto do imposto de renda incidente, conforme a legislação vigente.
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