O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta, 13, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual rejeita argumentos das defesas sobre supostas nulidades processuais e mantém o pedido para que oito dos 34 denunciados pelo crime de golpe de Estado se tornem réus. O parecer foi apresentado após determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que concedeu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a defesa prévia dos acusados.
Entre os denunciados no primeiro grupo analisado estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Também integram a lista o tenente-coronel e delator Mauro Cid e o almirante Almir Garnier. No documento, Gonet esclareceu que, neste momento, não analisaria o mérito das alegações das defesas, mas apenas as nove questões preliminares sobre supostas nulidades processuais.
Após rebater cada um dos questionamentos jurídicos apresentados pelos advogados dos acusados, Gonet concluiu que não há irregularidades processuais que impeçam o prosseguimento da ação. “A manifestação é pelo recebimento da denúncia”, afirmou o procurador-geral, reforçando o posicionamento da PGR para que o STF aceite a acusação formal contra os investigados.
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