A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros de investigados por fraudes em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU), tem como objetivo garantir o ressarcimento das vítimas afetadas pelo esquema. A decisão foi proferida pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e atinge duas empresas e seus respectivos sócios.
A fraude é alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos não autorizados referentes a mensalidades associativas. Segundo as investigações, aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram indevidamente descontados dos benefícios de aposentados e pensionistas entre os anos de 2019 e 2024. O caso levou a AGU, no mês passado, a solicitar o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes.
Para facilitar a análise dos pedidos, a juíza determinou o desmembramento do processo em 15 ações distintas. As medidas fazem parte da atuação do grupo especial criado pela AGU para recuperar os valores desviados de forma irregular. O objetivo é assegurar que os recursos retornem aos aposentados e pensionistas lesados.
Seja o primeiro a comentar