O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça, 10, que uma das principais medidas para compensar a elevação do IOF será a criação de uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras. Atualmente, a tributação varia entre 15% e 22,5%, dependendo do prazo da aplicação. A decisão faz parte de um pacote acordado com líderes partidários e discutido em reunião com o presidente Lula, que também inclui a elevação do IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.
Outras propostas visam o aumento da arrecadação e o fim de isenções. Entre elas, estão o aumento da taxação sobre apostas esportivas de 12% para 18%, o fim da isenção de IR para LCI, LCA, CRI e CRA (que passarão a pagar 5%) e a elevação da CSLL de 9% para 15% para fintechs e corretoras. A expectativa é que uma medida provisória com as propostas seja enviada ao Congresso nos próximos dias, embora o ministro não tenha estimado a arrecadação prevista.
Haddad também afirmou que um segundo momento será reservado para o debate sobre contenção de despesas, com a formação de uma comissão de líderes para discutir gastos primários. Entre os pontos levantados estão o crescimento de despesas com Fundeb, BPC, emendas parlamentares e repasses a estados e municípios. O presidente da Câmara, Hugo Motta, tratou com cautela a proposta do Executivo, e Haddad considerou “prudente” a posição, destacando que o Congresso deve analisar com atenção as medidas antes de qualquer aprovação.
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