A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de entidades, empresas e investigados por fraudes envolvendo descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A medida atende a 15 ações protocoladas pela Advocacia-Geral da União (AGU) com o objetivo de garantir o ressarcimento às vítimas. Entre os alvos dos bloqueios estão 12 entidades associativas e seus dirigentes, seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três outras empresas.
As irregularidades são apuradas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de cobrança de mensalidades associativas sem autorização dos beneficiários, entre os anos de 2019 e 2024. A atuação da AGU integra um grupo especial formado para recuperar os valores desviados de forma indevida. Segundo o órgão, os processos buscam responsabilizar civilmente os envolvidos e assegurar a reparação dos prejuízos causados.
Ainda nesta quinta, 12, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra um crédito extraordinário no orçamento com o intuito de viabilizar a devolução dos valores descontados irregularmente. O pedido inclui a solicitação para que os recursos destinados ao ressarcimento fiquem fora do teto de gastos da União nos exercícios de 2025 e 2026.
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