A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda, 16, por 346 votos a 97, a urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que suspende os efeitos do decreto do governo que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O pedido foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS) após a publicação da norma na semana passada. Apesar da aprovação da urgência, ainda não há data definida para a votação do mérito do texto, que deve ocorrer ao longo da semana.
O decreto do governo, elaborado pelo Ministério da Fazenda, faz parte de um pacote para reforçar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal. Entre as mudanças estão o aumento da alíquota do IOF sobre apostas eletrônicas, de 12% para 18%, e a equiparação da CSLL das fintechs à dos bancos tradicionais, subindo de 9% para 15%. A medida também prevê a taxação de LCI e LCA, atualmente isentas de Imposto de Renda. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o clima na Casa é contrário a aumentos de impostos com fins arrecadatórios.
Durante a discussão, a oposição criticou o governo por aumentar tributos, enquanto parlamentares da base defenderam que as medidas atingem majoritariamente os mais ricos. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o decreto não impacta os mais pobres e rebateu o discurso de ajuste fiscal às custas da população. Já a deputada Talíria Petroni (PSol-RJ) destacou que o objetivo é evitar cortes em áreas sociais. Por outro lado, Zucco justificou o PDL mencionando supostos altos gastos com viagens oficiais, enquanto o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) defendeu a proposta como resposta ao que considera excesso de gastos do governo federal.
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