A tensão entre os Poderes ganhou mais um capítulo nesta segunda, 7, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificar como “totalmente anticonstitucional” a decisão do Congresso Nacional de revogar o decreto que previa aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ainda assim, o presidente reconheceu que o embate político é natural em regimes democráticos.
“Não tem nada de anormal. Tem uma divergência política que é própria da democracia, e vamos resolvendo os problemas”, afirmou Lula após participar do encerramento da cúpula do Brics, realizada no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro.
A proposta revogada pelo Legislativo visava ampliar a arrecadação federal como alternativa para evitar cortes em áreas sociais. Questionado se a pauta da justiça tributária, destacada na declaração final do Brics – sob presidência temporária do Brasil –, pode repercutir no cenário interno, Lula evitou aprofundar o tema, mas reiterou que a questão está agora nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a derrubada do decreto, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF, que marcou uma audiência de conciliação entre as partes para o próximo dia 15, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
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