Em decisão proferida nesta quinta, 24, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu uma das medidas cautelares impostas pela Justiça ao ter sua fala transmitida por meio das redes sociais. Ainda assim, classificou o episódio como “pontual” e afastou a possibilidade de decretar a prisão preventiva.
A infração teria ocorrido após a visita de Bolsonaro ao Congresso Nacional, quando ele exibiu a tornozeleira eletrônica à imprensa. Minutos depois, um vídeo com o discurso foi publicado no perfil do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, no Facebook.
Para Moraes, a postagem caracteriza uma tentativa de burlar a proibição de uso das redes sociais, medida cautelar que vigora contra Jair Bolsonaro no inquérito das milícias digitais. “Constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu o ministro, ao comentar a publicação.
Apesar disso, Moraes ponderou que a conduta foi um caso isolado e afirmou que não há registro de reincidência ou de outros episódios semelhantes. O ministro também considerou as explicações apresentadas pela defesa de Bolsonaro, que nega má-fé e sustenta que o ex-presidente tem seguido as determinações judiciais “com rigor”.
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