O secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, destacou que o Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização, representa um marco importante na proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, ainda precisa ser analisada pelo Senado e sancionada pelo presidente Lula.
Segundo Brant, a medida fortalece a responsabilidade compartilhada entre famílias, Estado e empresas de tecnologia, criando mecanismos para tornar a internet mais segura para os jovens. “Se todo mundo atuar junto, nossas crianças e adolescentes terão um ambiente digital mais protegido”, afirmou em entrevista à TV Brasil.
O texto do projeto prevê que a fiscalização seja feita por uma autoridade nacional autônoma, responsável por regulamentar, acompanhar e cobrar o cumprimento das regras. Brant ressaltou que o país já possui órgãos que podem assumir a função, citando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como exemplo de instituição que poderia ganhar novas competências para essa atribuição.
Para o secretário, o objetivo não é impor censura, mas garantir que empresas e plataformas adotem medidas efetivas de proteção. Ele defende que a definição sobre qual órgão assumirá a responsabilidade só ocorrerá após a conclusão da tramitação legislativa.
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