A proposta que altera os prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa chega ao plenário do Senado com forte disputa política. O texto pode reduzir o tempo em que políticos condenados ficam impedidos de disputar eleições, permitindo o retorno antecipado de figuras tradicionais da política.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023 prevê que o prazo de oito anos de inelegibilidade passe a contar a partir da condenação ou da decisão que levou à perda de mandato, e não mais após o cumprimento da pena ou do término do mandato. A medida, se aprovada, encurta a restrição que hoje pode ultrapassar 15 anos em alguns casos.
O relator, senador Weverton (PDT-MA), argumenta que a proposta traz mais segurança jurídica e evita punições excessivas. Já críticos, como o senador Cleitinho (Republicanos-MG), afirmam que a mudança “enfraquece a Lei da Ficha Limpa”, construída com forte apoio popular em 2010 para barrar candidatos com histórico de condenações.
A aplicação imediata da nova regra é um dos pontos mais polêmicos. Ela beneficiaria políticos como o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, condenado em 2014, que poderia voltar às urnas já em 2026. Outros nomes, como Anthony Garotinho, também estariam aptos a retornar mais cedo à disputa eleitoral.
O Senado incluiu ainda na mesma pauta o chamado “ECA Digital”, projeto que regula a presença de crianças e adolescentes no ambiente online, impondo restrições à publicidade direcionada ao público infantil. A votação de ambos os projetos deve acontecer ainda nesta semana.
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