Multas aplicadas pela União em casos de infrações ambientais poderão se transformar em investimento direto em inovação no campo. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 359/25, que destina 5% dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) para pesquisas e desenvolvimento de alimentos e rações com menor impacto ambiental.
O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), afirmou que a medida abre espaço para tecnologias que reduzam as emissões de gases de efeito estufa na pecuária e ampliem a competitividade do agronegócio.
De autoria do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), o texto altera a Lei dos Crimes Ambientais e a Lei 7.797/89, que criou o FNMA, reforçando o papel do fundo no financiamento da inovação sustentável.
Segundo Honaiser, a proposta fortalece a capacidade de modernização do setor sem abrir mão da preservação ambiental, criando uma estratégia de equilíbrio entre produtividade e sustentabilidade.
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