Ao abrir seu voto no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, o ministro Luiz Fux afirmou nesta quarta, 10, que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve agir com base em conveniências políticas, mas sim se ater ao rigor técnico e à legalidade. O magistrado destacou que a missão da Corte é definir o que é constitucional ou não, sem assumir papel de agente político.
Durante a sessão da Primeira Turma, Fux frisou que “não compete ao Supremo realizar um juízo político do que é bom ou ruim, apropriado ou inapropriado”. Para ele, a função do tribunal exige objetividade, cautela e minimalismo interpretativo, sobretudo em um processo criminal com repercussão nacional.
O julgamento trata da suposta trama que teria atuado para manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022. Fux foi o terceiro ministro a se manifestar, depois dos votos de Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino, que já se posicionaram pela condenação dos oito acusados.
Apesar de reconhecer a gravidade do caso, Fux indicou que deverá divergir em pontos cruciais, tanto nas questões preliminares quanto no mérito. Um dos principais argumentos do ministro é de que a competência para analisar o processo não caberia ao Supremo, mas sim à primeira instância da Justiça Federal. Ele antecipou que seu voto seria longo e detalhado.
Entre os réus estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ex-ministros e ex-militares de alta patente, como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid. Todos respondem às acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes relacionados à tentativa de subversão da ordem democrática.
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