A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) é, sem dúvida, histórico na política brasileira. Nunca antes um ex-chefe de Estado havia sido punido por tentativa de golpe de Estado. No entanto, a decisão levanta dúvidas e críticas quanto ao equilíbrio entre a aplicação da lei e os limites do ativismo judicial.
A Suprema Corte parece deixar de atuar apenas como guardiã da Constituição para assumir um papel de protagonista político. A rapidez com que o processo foi conduzido, os embates diretos entre ministros e a centralidade do relator Alexandre de Moraes alimentam questionamentos sobre imparcialidade e garantias do devido processo legal.
Juristas no Brasil e no exterior já se manifestaram quase de forma unânime contra a sentença, apontando vícios que poderiam anular todo o processo. Para eles, ainda que houvesse indícios de atos graves, a forma como a condenação foi construída abre espaço para a interpretação de que o STF extrapolou sua função, transformando um julgamento jurídico em instrumento de disputa política.
Outro ponto sensível é o impacto da decisão na democracia brasileira. Punir excessos e proteger as instituições é essencial, mas a linha entre justiça e perseguição política não pode ser borrada. Quando o tribunal mais alto do país se torna parte ativa no jogo político, a confiança popular nas instituições pode se corroer — e a democracia, em vez de fortalecida, sai fragilizada.
Em um país dividido, a condenação de Bolsonaro deveria representar a afirmação da lei sobre qualquer liderança. Mas, diante das controvérsias do processo, o que se instala é mais incerteza. O STF arrisca transformar uma vitória judicial em combustível para a narrativa de perseguição, reforçando a polarização que já sufoca o Brasil.
Rúbia Daniel
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