A tentativa de manter o sigilo nas votações que autorizam a abertura de processos criminais contra deputados e senadores não prosperou na Câmara. Na madrugada desta quarta, 17, os parlamentares derrubaram, por insuficiência de votos, o trecho da chamada PEC da Blindagem que previa a manutenção do voto secreto nessas situações.
Foram registrados 296 votos favoráveis ao sigilo, mas o mínimo exigido para alterar a Constituição era de 308. Com isso, prevaleceu a aprovação do destaque apresentado pelo partido Novo, que retirou do texto a possibilidade de voto secreto. Outros 174 deputados acompanharam a mudança, enquanto parte dos partidos optou por não orientar suas bancadas.
A discussão expôs posições opostas dentro da Casa. Líderes da oposição, como Cabo Gilberto Silva (PL-PB), defenderam que o sigilo evitaria “pressões” ou “chantagens” sobre parlamentares no momento da votação. Já deputados como Helder Salomão (PT-ES) argumentaram que, ao contrário do eleitor, o eleito deve prestar contas de forma transparente: “Quem exerce mandato precisa mostrar seu posicionamento”, afirmou.
Apesar da derrota em relação ao voto secreto, o texto-base da PEC da Blindagem foi aprovado em dois turnos ainda na noite anterior. A proposta estabelece que deputados e senadores só poderão responder a processos criminais se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com assento no Congresso.
A medida surge em meio a um ambiente de tensão entre Legislativo e Judiciário, especialmente após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e as investigações contra parlamentares ligados ao movimento golpista de 2022. Críticos da PEC afirmam que ela reforça a blindagem contra acusações de corrupção, enquanto defensores dizem tratar-se de proteção contra perseguições políticas.
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