O Parlamento Europeu aprovou nesta terça, 7, uma legislação que endurece as regras para retirada do direito de viajar sem visto à União Europeia para cidadãos de países que representem riscos de segurança, descumpram decisões internacionais ou violem direitos humanos.
A proposta, já acordada entre o Parlamento e o Conselho da UE, recebeu ampla aprovação — 518 votos a favor, 96 contrários e 24 abstenções — e entrará em vigor 20 dias após ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia. A medida reforça o controle sobre os 61 países atualmente isentos de visto para o Espaço Schengen, entre eles Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
Com a nova legislação, o bloco europeu passa a considerar fatores como ameaças híbridas (como o uso de migrantes por governos para pressão política), programas de cidadania por investimento — os chamados “vistos gold” —, violações à Carta das Nações Unidas e descumprimento de decisões de tribunais internacionais.
O mecanismo autoriza a Comissão Europeia a reintroduzir a exigência de visto para cidadãos de países específicos de forma temporária ou permanente, caso persistam riscos à segurança interna ou aumentos expressivos de crimes graves, pedidos de asilo rejeitados ou permanências irregulares.
O Espaço Schengen, que permite livre circulação de mais de 420 milhões de pessoas entre países-membros da União Europeia, passa assim a adotar uma postura mais rigorosa diante de nações que não se alinham às normas políticas, de segurança e de direitos humanos do bloco.
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