A liminar do ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu a exigência de o governo perseguir o centro da meta fiscal de 2025, foi recebida com alívio em Brasília, mas gerou forte apreensão entre economistas e analistas do mercado. A medida, ao permitir que o Executivo trabalhe com déficit de até R$ 31 bilhões, enfraquece o compromisso com a responsabilidade fiscal e ameaça a credibilidade do novo arcabouço.
Na prática, a decisão dá fôlego ao governo, que vinha enfrentando risco de contingenciamento bilionário, mas envia ao mesmo tempo um sinal negativo: o de que as regras fiscais podem ser reinterpretadas conforme a conveniência política. O TCU, historicamente visto como guardião da disciplina orçamentária, passa agora a ser questionado por uma postura considerada leniente com o desequilíbrio das contas.
A flexibilização da meta, ainda que temporária, reduz a previsibilidade das finanças públicas e tende a afetar a confiança de investidores e credores. Especialistas alertam que, ao abrir mão do centro da meta — o equilíbrio fiscal —, o país corre o risco de ver aumentar a percepção de risco e a pressão sobre juros e câmbio.
O governo argumenta que seguir o resultado central seria inviável neste momento e provocaria bloqueios em políticas sociais e programas estratégicos. No entanto, críticos lembram que o controle de gastos é parte essencial da estabilidade econômica e que aliviar a meta sem compensações concretas pode comprometer o futuro fiscal.
O julgamento definitivo do caso ainda será analisado pelo plenário do TCU, mas a decisão já cria um precedente perigoso: o de que a busca pelo equilíbrio das contas pode ser tratada como opção, e não como obrigação, para o Estado brasileiro.
DA REDAÇÃO
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