O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta, 16, que a Defensoria Pública da União (DPU) passe a representar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo que investiga sua suposta influência sobre as sanções comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil durante o governo Donald Trump.
A decisão foi tomada após o parlamentar não apresentar defesa prévia no prazo legal. Eduardo, que se encontra nos Estados Unidos desde fevereiro, foi notificado por edital, mas não se manifestou. O prazo de 15 dias para defesa expirou em 15 de outubro. Diante da ausência de resposta, Moraes ordenou que o defensor público-geral federal apresente a defesa do deputado no prazo de 15 dias, conforme previsto na Lei 8.038/90.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de atuar para estimular medidas de retaliação comercial contra o Brasil, como o chamado “tarifaço”, além de apoiar a aplicação da Lei Magnitsky, usada por Washington para punir violações de direitos humanos e corrupção, e a suspensão de vistos de autoridades brasileiras.
Eduardo Bolsonaro havia solicitado licença parlamentar de 120 dias, encerrada em 20 de julho, mas não retornou ao país nem às atividades legislativas. A ausência prolongada pode resultar em processo de cassação por faltas não justificadas na Câmara dos Deputados.
Com a decisão de Moraes, a DPU passa a responder pelo deputado até que ele ou seus advogados apresentem manifestação formal no processo, que segue em tramitação no Supremo.
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