O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta, 22, o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, golpe de Estado e organização criminosa armada. A decisão também atingiu sete de seus ex-aliados, integrantes do chamado Núcleo 1 da trama golpista.
Com a publicação do acórdão no Diário de Justiça Eletrônico, começa nesta quinta, 23, o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem seus últimos recursos. O julgamento, ocorrido em 11 de setembro, terminou com placar de 4 votos a 1 na Primeira Turma do STF. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, pedindo a absolvição dos réus.
Bolsonaro foi considerado líder do grupo responsável pelos atos ocorrido em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Além das acusações de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito, ele e outros réus também foram condenados por dano qualificado e destruição de patrimônio tombado.
Apesar da condenação, nenhum dos réus começou a cumprir pena, já que ainda cabem recursos à própria Primeira Turma. As defesas podem apresentar embargos de declaração, que buscam esclarecer eventuais omissões no texto, e embargos infringentes, mais amplos, desde que haja ao menos dois votos divergentes, o que não ocorreu nesse caso.
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