A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC 169/19, que autoriza a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro cargo público de qualquer natureza. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
Atualmente, a Constituição permite algumas exceções à regra que proíbe a acumulação de cargos públicos, como a possibilidade de professores exercerem dois cargos em escolas diferentes ou de terem outro emprego público desde que seja de caráter técnico ou científico. A PEC elimina essa limitação para a categoria, ampliando a possibilidade de acumulação.
Profissionais de saúde com atividades regulamentadas também podem ter dois cargos ou empregos no serviço público, regra já prevista anteriormente. Com a aprovação da PEC, professores poderão exercer funções em diferentes áreas sem restrições quanto à natureza do segundo cargo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a medida atende a uma antiga reivindicação da categoria. “Cumprimento todos os professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam a aprovação dessa PEC”, afirmou.
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