O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu nesta terça, 26, que todos os Estados membros devem reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados em qualquer país do bloco. A decisão repreende diretamente a Polônia, que havia se recusado a transcrever no registro civil nacional o casamento de dois cidadãos poloneses celebrado na Alemanha.
Segundo a Corte, a negativa polonesa viola não apenas a liberdade de circulação e residência dos cidadãos da UE, mas também o direito fundamental ao respeito à vida privada e familiar. O caso ganhou repercussão por envolver um país onde, historicamente, a pauta LGBT enfrenta forte resistência política e cultural. A legislação da Polônia não permite casamentos homoafetivos, mas o atual governo trabalha em um projeto de lei para regulamentar parcerias civis.
A decisão foi tomada a pedido de um tribunal polonês que analisava o processo do casal, identificado apenas pelas iniciais, casado em Berlim em 2018. Eles contestaram a recusa governamental em registrar o matrimônio no país de origem. Para o advogado Pawel Knut, que representa os dois, a determinação marca “um novo começo na luta pela igualdade” dentro da União Europeia.
O TJUE reforçou ainda que, embora os países não sejam obrigados a legalizar casamentos homoafetivos em suas legislações internas, não podem discriminar uniões formalizadas em outros Estados membros. A Corte afirmou que cidadãos que constituem uma família legalmente reconhecida no exterior devem ter a garantia de manter essa condição ao retornar ao seu país.
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