O Senado abriu caminho para uma avaliação institucional sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes que mexeu na Lei do Impeachment. Nesta última quinta, 4, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que pediu às advocacias do Senado e da Câmara um parecer sobre os impactos da medida, após ser cobrado publicamente durante sessão do Congresso Nacional.
A declaração foi feita após questionamento da deputada Julia Zanatta (PL-SC), que cobrou posicionamento sobre os efeitos da medida. Alcolumbre respondeu que a Mesa do Congresso pode se manifestar após receber orientação jurídica: “A Mesa, embasada em parecer dos advogados, pode responder no momento oportuno e dar encaminhamento, caso seja necessário”, afirmou.
Zanatta argumentou que a liminar interfere diretamente nas atribuições do Senado e repercute na atuação das duas Casas legislativas. Na decisão, tomada na quarta, 3, Gilmar Mendes definiu que apenas o procurador-geral da República pode propor pedidos de impeachment contra ministros do STF — antes, qualquer cidadão poderia apresentá-los.
A liminar também elevou o quórum para a análise e aprovação desses processos: de maioria simples para dois terços do Senado, o equivalente a 54 votos. A medida será submetida à análise do plenário virtual do STF entre os dias 12 e 19 de dezembro.
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