A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta, 7, o Projeto de Lei da Dosimetria, que recalcula e reduz penas aplicadas aos crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023. O texto foi aprovado por 17 votos a 7 e segue agora para análise do plenário.
O PL nº 2.162 mantém o conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 10, mas restringe a aplicação da redução de penas exclusivamente aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Segundo o relator na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a medida pode beneficiar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, com possibilidade de redução da pena em regime fechado para até dois anos e quatro meses.
No Senado, o relator Esperidião Amin (PP-SC) ajustou o texto para evitar que a dosimetria mais branda fosse aplicada a outros crimes, como ambientais, incêndio doloso ou coação no curso do processo, o que poderia alcançar líderes de organizações criminosas. A mudança buscou corrigir o que senadores classificaram como distorções da proposta original.
A CCJ também aprovou emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que deixa explícito que a lei se aplica apenas aos crimes cometidos em 8 de Janeiro. Outras emendas foram rejeitadas para evitar que o texto retorne à Câmara e permitir votação no plenário do Senado ainda nesta quarta.
Embora defensor da anistia aos condenados, Esperidião Amin afirmou que a proposta aprovada é uma alternativa mais restrita. Segundo ele, a dosimetria mais benéfica funciona como um “remédio menor e mais tímido”, diante da falta de consenso político para aprovação de uma anistia ampla.
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