O governo do Rio de Janeiro apresentou nesta segunda, 22, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para a recuperação de territórios controlados pelo crime organizado, com foco no enfrentamento à atuação armada e às atividades financeiras ilegais. A execução está prevista em cinco etapas e deve começar após o carnaval de 2026, pelas comunidades da zona sudoeste da capital fluminense.
O documento atende a exigências da ADPF 635, que cobra medidas para reduzir violações de direitos e a letalidade policial em favelas. A região escolhida é marcada pela presença de milícias e do Terceiro Comando Puro, além de disputas frequentes com o Comando Vermelho. O projeto-piloto deve começar por Rio das Pedras, Muzema e Gardênia Azul.
Batizado de Plano Estratégico de Reocupação Territorial, o programa prevê, na primeira fase, mapeamento das áreas e intervenção direta, com presença ostensiva das forças de segurança e, se necessário, apoio de forças federais e Armadas. Também estão previstas ações para combater o controle de serviços básicos e a lavagem de dinheiro, com fiscalização de empresas de gás, gelo e internet.
As fases seguintes envolvem políticas de desenvolvimento social e urbano, com mutirões de assistência, reformas de escolas, ampliação do ensino integral, cursos profissionalizantes e obras de infraestrutura, como saneamento, iluminação e mobilidade. O plano inclui ainda incentivo à economia local, apoio a microempresas e turismo comunitário, além de um eixo de sustentabilidade para monitoramento contínuo.
Em nota, o governador Cláudio Castro afirmou que a proposta vai além da presença policial e busca garantir o retorno efetivo do Estado às comunidades. Segundo o governo, moradores participarão do processo desde o início, por meio de conselhos locais e uma plataforma digital de transparência com indicadores das ações.
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